O pau-brasil, árvore que deu origem ao nome do nosso país, esteve à beira da extinção devido à exploração predatória e desenfreada. Agora, surge uma oportunidade de preservar essa espécie tão simbólica por meio de uma legislação inovadora. Em dezembro de 2024, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3284/24. A proposta tem como objetivo principal regulamentar o manejo sustentável do pau-brasil, conciliando a preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico.
Regras para o Manejo Sustentável
De acordo com o texto aprovado, a exploração e o comércio do pau-brasil serão permitidos apenas sob condições específicas. As árvores deverão ser cultivadas em sistemas agroflorestais – práticas que integram árvores, culturas agrícolas e até criação de animais – ou em plantios comerciais devidamente registrados e licenciados. Algumas regras destacadas incluem:
- Reflorestamento obrigatório das árvores exploradas;
- Manutenção das plantas até atingirem a idade adulta;
- Proibição da extração de árvores com menos de 30 anos.
Essa regulamentação busca assegurar que o uso da espécie seja sustentável, protegendo as populações nativas e combatendo o desmatamento ilegal.
Proposta Sustentável e Impactos Positivos
O Projeto de Lei 3284/24 foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que acredita no manejo sustentável como solução para a exploração controlada da madeira sem comprometer a existência da espécie. Reconhecido por sua madeira de alta qualidade, o pau-brasil é utilizado há mais de dois séculos na confecção de arcos para instrumentos musicais, como violinos e violoncelos.
Embora o uso do pau-brasil não seja proibido, práticas irregulares e o tráfico ilegal continuam ameaçando a espécie. O deputado Pezenti (MDB-SC), relator da proposta, destacou o valor histórico e cultural da árvore. “Ela foi o primeiro recurso explorado economicamente no Brasil colônia, deixando um legado que perdura até hoje”, afirmou. Além disso, o parlamentar enfatizou a necessidade de intensificar a fiscalização e de investir em educação ambiental para evitar que o tráfico ilegal comprometa o futuro da espécie.
A Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil
O projeto também propõe a criação da Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil (PNCPB). Essa iniciativa visa estabelecer diretrizes para:
- Mapear, monitorar e conservar populações nativas do pau-brasil;
- Estimular o manejo sustentável e a exploração econômica responsável;
- Combater o tráfico ilegal e o comércio irregular da espécie.
Além disso, a proposta prevê medidas adicionais como:
- Criação de áreas de conservação voltadas para o pau-brasil;
- Incentivos financeiros e fiscais para iniciativas de preservação e manejo sustentável;
- Desenvolvimento de viveiros e bancos genéticos para ampliar a propagação da espécie.
O Futuro da Proposta
Antes de se tornar lei, o Projeto de Lei 3284/24 ainda precisa ser avaliado por outras comissões da Câmara dos Deputados, como as de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado na Câmara, seguirá para análise no Senado Federal.
A esperança é que, com a aprovação da nova legislação, o pau-brasil possa continuar a fazer parte da história e da biodiversidade brasileira. Mais do que preservar uma espécie, trata-se de valorizar o legado natural e cultural do Brasil enquanto promovemos soluções sustentáveis para o futuro.
