Em uma medida histórica para o enfrentamento das mudanças climáticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12) e marca um passo importante para o controle das emissões de gases de efeito estufa no país.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
A legislação estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que tem como objetivo principal limitar as emissões de gases poluentes em setores estratégicos da economia. Esse sistema permite que empresas compensem suas emissões comprando créditos de carbono vinculados a projetos ambientais. Essa dinâmica visa promover a redução de emissões enquanto estimula investimentos em soluções sustentáveis.
O SBCE divide o mercado de carbono em dois segmentos: regulado e voluntário. O setor regulado abrange as atividades produtivas que serão submetidas a limites obrigatórios de emissão, enquanto o setor voluntário, como o agronegócio, atua sem imposições diretas, permitindo a participação de forma espontânea no mercado de créditos de carbono.
Estrutura de Governança do SBCE
A governança do sistema será composta por diferentes órgãos, entre eles:
- Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima: responsável por coordenar as políticas climáticas;
- Órgão Gestor do SBCE: encarregado da operacionalização do sistema;
- Comitê Técnico Consultivo Permanente: que oferecerá suporte técnico para as decisões regulatórias.
As regras para o funcionamento detalhado do SBCE serão definidas por ato do Executivo, o que inclui a regulamentação de atividades, mecanismos de fiscalização e limites de emissão para os setores abrangidos.
Como Funcionará o Mercado de Carbono
O ponto central do sistema é a definição de tetos máximos de emissão para atividades produtivas. Empresas que ultrapassarem esses limites deverão adquirir permissões de emissão de outras que não tenham utilizado todo o seu crédito alocado. Esse modelo, conhecido como “comércio de permissões”, garante que o total de emissões permaneça dentro do limite estipulado, evitando o aumento global das emissões de carbono.
O mercado regulado de carbono também incentiva empresas a reduzirem suas emissões para venderem o excedente de seus créditos. Além disso, promove inovações tecnológicas e a transição para processos produtivos mais sustentáveis.
Benefícios do Sistema para o Brasil e o Mundo
Com a implementação do SBCE, o Brasil fortalece seu papel no combate às mudanças climáticas, alinhando-se às metas do Acordo de Paris. A criação de um mercado regulado de carbono também pode atrair investimentos internacionais e posicionar o país como um líder em soluções ambientais.
Além disso, a medida tem potencial para gerar impactos positivos em diversos setores, como energia, indústria e agricultura, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e promovendo maior eficiência no uso de recursos naturais.
Desafios e Expectativas
Embora seja uma iniciativa promissora, o sucesso do SBCE dependerá de uma regulamentação clara, eficiente e transparente. A participação ativa do setor privado e o monitoramento constante das emissões serão fundamentais para garantir a efetividade do sistema.
O mercado de carbono também precisa ser amplamente divulgado para aumentar a compreensão sobre seus benefícios e incentivar a adesão de diferentes segmentos da economia.
Considerações Finais
A sanção da lei que cria o mercado regulado de carbono representa um marco para o Brasil na transição para uma economia de baixo carbono. Com potencial para reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa, a medida reforça o compromisso do país com a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável. Agora, todos os olhos estão voltados para a regulamentação e os próximos passos na implementação do SBCE.
