Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a criação do Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal (Fundesa). Essa iniciativa representa um importante passo para atender às demandas do setor produtivo de carne no estado e garantir suporte financeiro aos pecuaristas em situações de emergências sanitárias, como a ocorrência de febre aftosa no rebanho.
Proteção ao Produtor e à Sanidade Animal
A febre aftosa é uma das maiores preocupações do setor agropecuário, mas São Paulo alcançou um marco histórico em 2023 ao ser declarado livre da doença. Agora, o Fundesa chega para consolidar esse status, oferecendo segurança jurídica e alimentar aos pecuaristas. O fundo funciona como um mecanismo de ressarcimento indenizatório em casos de surtos ou crises sanitárias, garantindo estabilidade ao setor.
“O Fundesa traz uma segurança jurídica e alimentar ao setor. Ele é financiado pelo próprio setor produtivo com um custo muito menor do que o da vacina, além de eliminar a necessidade de mão de obra e manejo para aplicação. Isso torna o sistema mais eficiente e participativo”, destacou Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento do estado.
Luiz Henrique Barrochelo, coordenador da Defesa Agropecuária e médico-veterinário, reforça a importância do Fundesa. Segundo ele, o fundo não é apenas um apoio financeiro, mas também uma ferramenta que fortalece a capacidade de resposta às crises sanitárias. “A segurança jurídica que ele proporciona é um grande diferencial. Isso protege a produção local e fortalece o setor como um todo”, afirmou.
Modelo Público-Privado Inovador
Um dos pontos de destaque do Fundesa é seu modelo de gestão público-privada. Administrado por um Conselho Gestor, o fundo será liderado pelo Coordenador da Defesa Agropecuária e contará com a participação de representantes da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), entidades do setor público e cadeias produtivas.
Esse formato garante baixo custo administrativo, permitindo que os recursos arrecadados sejam destinados exclusivamente para indenizações. O valor da contribuição será baseado na quantidade de cabeças de gado, o que torna o processo transparente e proporcional.
“O modelo de gestão do Fundesa é um exemplo de governança eficiente. Ele garante que o dinheiro dos pecuaristas seja usado de forma ética e transparente, promovendo confiança em toda a cadeia produtiva”, explicou Barrochelo.
Conquista para o Setor de Carne Bovina
A criação do Fundesa também traz benefícios para a expansão de mercados internacionais. Segundo Christiane Morais, presidente da Câmara da Carne Bovina na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado, a iniciativa demonstra visão estratégica. “O fundo foi criado com a participação ativa da cadeia produtiva da carne bovina. Isso reflete uma gestão transparente e sustentável, abrindo portas para novos mercados internacionais”, afirmou.
Próximos Passos
Com a aprovação pela Alesp, o Projeto de Lei que institui o Fundesa aguarda agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas. A expectativa é que o fundo comece a operar em breve, trazendo mais segurança e competitividade ao setor agropecuário paulista.
O Fundesa representa não apenas um marco para a pecuária de São Paulo, mas também um exemplo de como iniciativas conjuntas entre setor público e privado podem transformar a realidade do campo. Com ele, os pecuaristas ganham mais proteção, o consumidor se beneficia de produtos mais seguros, e o Brasil fortalece sua posição como líder global na produção de carne de qualidade.
