A partir de 4 de março, o mercado de ovos no Brasil passará por uma transformação significativa com a implementação do Decreto nº 1.179/2024, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa nova regulamentação estabelece que informações essenciais sejam impressas diretamente na casca dos ovos destinados ao consumo direto, especialmente para aqueles comercializados sem embalagens tradicionais.
O que muda com a nova regulação?
De acordo com o decreto, ovos vendidos sem embalagem primária, como os encontrados em feiras e mercados, deverão apresentar informações gravadas diretamente na casca. Entre os dados obrigatórios estão a identificação do produtor, número de registro, classificação e prazo de validade. Essa medida tem como objetivo principal garantir maior rastreabilidade e segurança alimentar.
Para os consumidores, a principal vantagem é a transparência. A possibilidade de verificar a origem do produto diretamente na casca do ovo aumenta a confiança durante a compra e facilita a identificação de fornecedores que seguem boas práticas de produção. Por outro lado, para os produtores, as novas exigências demandarão ajustes significativos nos processos produtivos, especialmente para aqueles que comercializam ovos de forma fracionada ou em mercados locais.
Tinta de Grau Alimentício: Um Requisito Essencial
Um ponto crucial destacado pela regulamentação é o uso de tinta de grau alimentício para a impressão na casca dos ovos. Isso se deve ao fato de que a casca do ovo possui microporos que podem permitir a entrada de contaminações. Por esse motivo, tanto a tinta quanto o diluente utilizados na impressão precisam ser certificados para contato com alimentos, garantindo assim a segurança do consumidor.
A adoção dessa tecnologia envolve um investimento considerável por parte dos produtores. Granjas de grande porte, por exemplo, podem precisar desembolsar cerca de R$ 60 mil em equipamentos específicos para atender às exigências, além de custos recorrentes com tinta, manutenção dos equipamentos e treinamento dos funcionários.
Impacto no Setor Produtivo
Embora a adaptação às novas regras possa representar um desafio, muitos especialistas consideram essa medida um passo importante para fortalecer o setor e aumentar a competitividade no mercado. O investimento em equipamentos e na capacitação da mão de obra é visto como necessário para atender à regulamentação e assegurar que os produtos comercializados estejam em conformidade com os padrões de qualidade exigidos.
Para os pequenos produtores, no entanto, o impacto financeiro pode ser mais significativo. Por isso, é fundamental que sejam disponibilizados incentivos ou linhas de crédito para facilitar a adaptação, garantindo que eles também possam cumprir as novas exigências sem comprometer sua viabilidade econômica.
Benefícios para Consumidores e Produtores
As mudanças trazidas pelo Decreto nº 1.179/2024 não só reforçam a segurança alimentar como também promovem uma relação de maior confiança entre consumidores e produtores. Ao garantir a rastreabilidade dos ovos, os consumidores podem tomar decisões de compra mais conscientes, enquanto os produtores que aderirem às novas regras terão a oportunidade de se destacar no mercado, demonstrando compromisso com a qualidade e com a segurança dos alimentos.
Essa iniciativa também posiciona o Brasil em um patamar elevado em termos de regulação e boas práticas de produção, alinhando-se a padrões internacionais e fortalecendo sua presença no cenário global.
Considerações Finais
A implementação das novas regras para rotulagem de ovos marca um avanço significativo no setor agroalimentar brasileiro. Apesar dos desafios associados à adaptação, as vantagens em termos de segurança alimentar, rastreabilidade e confiança do consumidor superam os custos iniciais.
Com essa mudança, o setor produtivo reforça seu compromisso com a qualidade e com a transparência, beneficiando não apenas os consumidores, mas também a reputação do agronegócio brasileiro no mercado interno e externo. Agora, cabe aos produtores se prepararem para atender às novas exigências e aproveitarem as oportunidades que elas podem trazer.
