Em uma decisão unânime e aguardada há anos, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.149/2020, que inclui produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis no sistema de Créditos de Descarbonização (CBios) do Renovabio. Essa medida representa uma vitória significativa para produtores de cana-de-açúcar, permitindo sua participação direta na remuneração gerada pela comercialização dos créditos. O texto agora segue para a sanção presidencial.
O que muda com o projeto?
Até então, apenas as usinas fabricantes de biocombustíveis tinham acesso à remuneração dos CBios. Com a nova lei, os produtores de cana-de-açúcar passam a receber no mínimo 60% das receitas originadas da venda de CBios gerados a partir da matéria-prima que entregam às usinas.
Além disso, para os produtores que fornecerem informações primárias relacionadas à eficiência energético-ambiental da produção, será adicionado um incentivo extra de 85% sobre a diferença dos créditos gerados. Essa mudança busca não apenas reconhecer a importância do trabalho dos produtores, mas também estimular práticas mais sustentáveis na cadeia produtiva.
O senador Efraim Filho (União-PB), relator do projeto, destacou a relevância da medida:
“O projeto combina preocupações ambientais e de transição energética, fortalecendo toda a cadeia produtiva. A inclusão dos produtores independentes no Renovabio reconhece sua importância na substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis.”
Impactos para a cadeia produtiva
Atualmente, estima-se que cerca de 30% da cana-de-açúcar processada pela indústria de biocombustíveis no Brasil seja cultivada por produtores independentes. Esses pequenos e médios agricultores desempenham um papel crucial na sustentabilidade do setor, mas até agora estavam excluídos da remuneração gerada pelos CBios.
A inclusão dos produtores independentes no Renovabio marca uma grande conquista para o setor produtivo, encerrando anos de debates entre usinas e fornecedores de cana. O consenso alcançado reflete um novo alinhamento entre os diversos elos dessa cadeia produtiva, com benefícios compartilhados de maneira mais equitativa.
Regras mais rígidas para distribuidoras de combustíveis
O projeto também endurece as normas para distribuidoras que não cumprirem as metas de descarbonização. As metas individuais de redução de emissões de gases de efeito estufa, estabelecidas anualmente, deverão ser cumpridas até o dia 31 de dezembro de cada ano.
As penalidades para o descumprimento incluem:
- Crime ambiental: O não cumprimento será enquadrado como crime ambiental.
- Multas severas: As multas variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, proporcionais à quantidade de CBios que deixaram de ser adquiridos e aposentados.
- Exigência de estoques: As distribuidoras terão obrigações relacionadas ao estoque mínimo de biocombustíveis necessário para atender às metas.
Cada CBio representa uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida ao substituir combustíveis fósseis por renováveis, tornando as metas de descarbonização um pilar da política ambiental do país.
Renovabio: um marco para os biocombustíveis no Brasil
Criado em 2017, o Renovabio é a Política Nacional de Biocombustíveis que visa estimular a redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil por meio da substituição de combustíveis fósseis. O programa promove a sustentabilidade ambiental ao incentivar o uso de fontes renováveis, como o etanol e o biodiesel.
A inclusão dos produtores independentes fortalece ainda mais o Renovabio, ampliando os benefícios do programa e incentivando práticas sustentáveis em toda a cadeia produtiva. Além disso, a medida tem o apoio de órgãos governamentais, como o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Agricultura, que veem na mudança uma oportunidade para expandir o alcance e a eficiência do programa.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. Essa medida não apenas valoriza os produtores de cana-de-açúcar, mas também fortalece o compromisso do Brasil com a transição energética e o desenvolvimento sustentável.
A nova lei promete beneficiar tanto a economia quanto o meio ambiente, marcando um importante avanço para o setor de biocombustíveis e para o futuro da agricultura brasileira. Produtores, usinas e consumidores têm motivos para comemorar, pois a decisão representa um equilíbrio mais justo e sustentável para todos os envolvidos.
