Na quarta-feira (11), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fiocruz publicaram um posicionamento oficial contra o uso de drones para a pulverização de defensivos agrícolas. O alerta reforça a necessidade de defender a Lei nº 16.820/19, sancionada no Ceará em 2019, que proíbe essa prática pioneiramente no Brasil.
Apesar da legislação vigente, o tema voltou a ser debatido na Assembleia Legislativa do estado, gerando preocupação entre especialistas. Segundo a Abrasco e a Fiocruz, “existem robustas evidências científicas comprovando os impactos nocivos da exposição das populações humanas e da biodiversidade decorrentes da pulverização aérea de defensivos”.
Dados Científicos e Relatórios de Alerta
A posição das entidades está embasada em uma série de relatórios e estudos científicos que documentam os prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Entre eles, destacam-se:
- Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (2015);
- Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida (2021);
- Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida (2024).
Esses documentos apresentam evidências de que a pulverização aérea é responsável por acidentes frequentes em comunidades tradicionais e rurais, muitas vezes envolvendo crianças. No Ceará, grandes empreendimentos agrícolas realizaram essa prática, causando intoxicações agudas e crônicas, além de problemas graves como câncer, malformações congênitas e desregulações endócrinas.
Comunidades Rurais e os Impactos da Pulverização
Um relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que, no primeiro semestre de 2024, a contaminação por defensivos em comunidades rurais aumentou quase dez vezes em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse cenário evidencia o impacto devastador da pulverização com drones em territórios vulneráveis.
No Maranhão, por exemplo, mais de 100 comunidades foram atingidas pela pulverização aérea em 2024. Segundo o estudo “Territórios Vitimados Diretamente por Agrotóxicos no Maranhão”, elaborado pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), 88% dos casos de contaminação por pulverização aérea no estado foram causados por drones.
Os impactos relatados incluem a destruição de plantações, perda de biodiversidade e sérios riscos à saúde humana.
Caminhos para uma Agricultura Sustentável
Fiocruz e Abrasco defendem que o futuro da agricultura deve passar por soluções mais sustentáveis e seguras. Entre as políticas sugeridas está o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que visa diminuir o uso de produtos químicos na produção agrícola e promover a agroecologia em níveis municipais, estaduais e federal.
“Frente à atual crise climática, essa é uma das políticas públicas mais urgentes para serem implantadas na defesa da vida”, afirmam as entidades.
A adoção de práticas agroecológicas não apenas protege o meio ambiente, mas também oferece alternativas mais saudáveis para os trabalhadores rurais e para os consumidores. O fortalecimento dessas iniciativas é essencial para combater os impactos negativos dos agrotóxicos e para garantir um futuro mais seguro e sustentável.
Conclusão
O posicionamento da Abrasco e da Fiocruz evidencia a gravidade dos impactos da pulverização de defensivos agrícolas com drones. Enquanto a tecnologia promete eficiência e economia, os danos à saúde humana, à biodiversidade e à segurança alimentar superam os benefícios.
É fundamental que legislações como a Lei nº 16.820/19 sejam mantidas e fortalecidas, e que o debate avançe em direção a soluções sustentáveis e inclusivas. O futuro da agricultura brasileira depende de escolhas conscientes que priorizem a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades.
