Os médios e grandes produtores rurais agora têm a oportunidade de contratar financiamentos de custeio com um desconto de 0,5 ponto percentual nas taxas de juros, desde que adotem boas práticas ambientais. A medida faz parte do Plano Safra 2024/25 e visa incentivar a sustentabilidade no setor agropecuário.
Certificação e Elegibilidade
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), cerca de 71,7 mil produtores já estão credenciados em programas de certificação de sustentabilidade, sendo aptos a receber o benefício. Esses produtores estão distribuídos entre três principais programas:
- Produção Orgânica: aproximadamente 50 mil produtores;
- Produção Integrada (PI Brasil): cerca de 18 mil produtores;
- Boas Práticas Agropecuárias (BPA): mais de 3 mil produtores.
O benefício, chamado de “custeio sustentável”, está disponível desde 2 de janeiro, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM). No entanto, sua implementação demorou devido à necessidade de regulamentação e listagem das certificadoras reconhecidas pelo governo, o que foi oficializado por meio de uma portaria interministerial publicada no dia 13.
Programas e Instituições Certificadas
A portaria interministerial reconhece as instituições certificadoras nos programas de produção integrada, boas práticas agrícolas e produção orgânica. No caso da Produção Integrada (PI Brasil), o programa reconheceu o Instituto Certifica Brasil.
No Programa de Boas Práticas Agrícolas (BPA), sete programas foram oficialmente reconhecidos:
- Programa Soja Legal – Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja);
- Programa Certifica Minas Café – Secretaria de Agricultura de Minas Gerais;
- Programa Certifica Minas – Secretaria de Agricultura de Minas Gerais;
- Programa Boas Práticas Agrícolas IBS – Instituto BioSistêmico;
- Programa Algodão Brasileiro Responsável – Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa);
- Programa Selo Ambiental do Arroz Rastreado – Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga/RS);
- Protocolo de Sustentabilidade Cooxupé Gerações – Cooperativa Guaxupé.
Já no sistema de produção orgânica, foram reconhecidas 11 instituições certificadoras:
- Instituto Certifica Sociedade Simples;
- IBD Certificações Ltda.;
- Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar);
- Instituto Mineiro de Agropecuária;
- Ecocert Brasil Certificadora Ltda.;
- Agricontrol OIA Ltda.;
- Associação dos Produtores Orgânicos do Tapajós;
- Central de Associações de Produtores Orgânicos Sul de Minas;
- Associação de Agricultura Orgânica e Agroecologia da Zona da Mata/MG;
- Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul (ABD-SUL);
- Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (Abio).
Os produtores que obtiverem certificação por meio dessas instituições terão direito ao desconto, conhecido como “juros verdes”.
Fiscalização e Cumprimento das Regras
As instituições certificadoras serão responsáveis por garantir que os produtores rurais cumpram os critérios estabelecidos pelos programas de certificação. O não cumprimento das diretrizes pode resultar em penalizações tanto para a instituição certificadora quanto para os produtores envolvidos. Em casos de infração, os responsáveis podem perder o direito ao desconto, conforme previsto na Resolução CMN nº 5.152, de 3 de julho de 2024.
A lista de instituições certificadoras poderá ser revisada a qualquer momento para garantir a transparência e a eficiência do programa.
Como Obter o Desconto?
Para que o desconto seja concedido, as instituições financeiras responsáveis pelos financiamentos validarão as certificações por meio da Plataforma AgroBrasil + Sustentável (AB+S). A verificação inclui:
- Conferência dos dados informados pelos produtores rurais;
- Atualização contínua da lista de produtores certificados;
- Checagem de mudanças na classificação, inclusão ou exclusão de produtores nos programas reconhecidos.
O desconto será aplicado no momento da contratação das linhas de crédito, desde que a certificação esteja ativa no sistema.
Prazos e Benefícios Adicionais
O benefício está disponível para operações contratadas até 30 de junho de 2025, permitindo que os produtores utilizem o desconto para o financiamento da safra de inverno. Além disso, os produtores que possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado – um total de mais de 105 mil agricultores – poderão obter um desconto adicional de 0,5 ponto percentual nas taxas de juros.
Outro grupo que pode se beneficiar são os produtores que já contrataram financiamentos pelo RenovAgro (antigo ABC+) nos últimos cinco anos. Cerca de 9 mil produtores rurais poderão receber um abatimento extra de 0,5 ponto percentual nos juros para as áreas que foram contempladas por investimentos anteriores.
Conclusão
O Plano Safra 2024/25 reforça o compromisso do governo com a sustentabilidade na agropecuária brasileira. A possibilidade de obter juros mais baixos por meio da adoção de práticas sustentáveis incentiva a implementação de métodos produtivos mais responsáveis e eficientes. Para os produtores rurais, esse benefício representa uma oportunidade de reduzir custos financeiros ao mesmo tempo em que fortalecem suas práticas ambientais.
Com um número expressivo de produtores já certificados, a tendência é que a adesão ao programa cresça, contribuindo para uma agropecuária mais sustentável e competitiva no Brasil.
