O Ministério da Fazenda anunciou recentemente uma medida emergencial para garantir a continuidade das linhas de crédito do Plano Safra. Em entrevista coletiva realizada na sexta-feira (21), o ministro Fernando Haddad revelou que a única solução jurídica viável para liberar os recursos de imediato será por meio de uma Medida Provisória (MP), autorizando a abertura de um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 4 bilhões.
A Justificativa para a Adoção da Medida
Segundo o ministro, a necessidade dessa ação emergencial surgiu devido ao ritmo lento da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 no Congresso. O governo considerou inviável esperar pela aprovação do orçamento para garantir a continuidade do financiamento agrícola, essencial para o setor.
Haddad explicou que, mesmo sendo uma medida extraordinária, a ação respeita o arcabouço fiscal vigente e recebeu respaldo técnico e legal do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro do TCU, Vital do Rêgo, reforçou que, sem essa solução, a execução do Plano Safra seria inviável por falta de outra alternativa jurídica possível.
Críticas à Demora na Aprovação da LOA
Durante a coletiva, o ministro da Fazenda também criticou a morosidade do Congresso na tramitação da Lei Orçamentária, ressaltando que nem mesmo o relatório foi apresentado até o momento. Segundo Haddad, essa demora poderia comprometer a liberação dos recursos necessários para as linhas de crédito do Plano Safra. No entanto, com a edição da Medida Provisória, o governo garante que o plano seguirá sem interrupções.
Garantia de Continuidade das Linhas de Crédito
Outro fator que influenciou a decisão do governo foi o alerta dos bancos sobre a demanda crescente por essas linhas de crédito. Segundo Haddad, os bancos já estão contratando financiamentos neste momento, o que tornou ainda mais urgente a necessidade de normalizar os repasses.
O ministro também destacou que a decisão foi tomada diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar qualquer descontinuidade no Plano Safra. Dessa forma, o crédito extraordinário permitirá que as operações continuem sem interrupções, mesmo antes da aprovação oficial do orçamento.
Publicação da Medida e Próximos Passos
O governo prevê que a Medida Provisória seja publicada no Diário Oficial da União até segunda-feira (24). Com isso, as linhas de crédito deverão ser normalizadas já na próxima semana, garantindo apoio financeiro aos produtores rurais.
Essa decisão reforça o compromisso do governo com o setor agropecuário, garantindo os recursos necessários para a produção e o desenvolvimento agrícola do país. Acompanhe as atualizações sobre o Plano Safra e outras medidas econômicas para se manter informado sobre as decisões que impactam o setor.
