Promulgada no final de 2024, a Lei nº 15.070, amplamente conhecida como o Marco Legal dos Bioinsumos, trouxe avanços significativos para o agronegócio brasileiro. Ao estabelecer diretrizes claras para a produção, comercialização e utilização de insumos biológicos na agricultura, a legislação vem sendo celebrada como um marco para a sustentabilidade e a inovação no setor.
Qualidade e Segurança: Um dos Principais Avanços
Para Mauro Brant Heringer, diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), a nova legislação é um divisor de águas. Ele destaca que os padrões rigorosos para a produção, armazenamento e comercialização de bioinsumos contribuem para garantir a qualidade e a segurança dos produtos que chegam ao mercado. No entanto, Heringer também aponta desafios importantes que precisam ser superados.
Entre eles, está a necessidade de harmonizar as novas diretrizes com outras legislações ambientais e agrícolas já existentes. Outro ponto crítico é a capacitação dos produtores rurais para o uso adequado dos bioinsumos, além da ampliação da infraestrutura necessária para pesquisa, produção e distribuição desses insumos em larga escala.
O Papel Estratégico do MAPA
Heringer enfatiza que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) terá um papel central na regulamentação e implementação da Lei nº 15.070. Segundo ele, o órgão estará à frente de quatro ações essenciais para garantir o sucesso do marco legal:
- Desenvolver regulamentações claras e eficientes: Facilitará o cumprimento das normas pelos diversos atores do setor.
- Acompanhar as inovações tecnológicas: A evolução rápida no setor exige que as regulamentações estejam sempre atualizadas.
- Equilibrar interesses diversos: Conciliar as demandas de produtores, pesquisadores, agricultores e ambientalistas será crucial.
- Implementar sistemas eficientes de registro, controle e fiscalização: Garantirá a segurança e a qualidade dos bioinsumos no mercado.
Registro de Bioinsumos: Simplificação e Desafios
Um dos pontos mais inovadores da Lei nº 15.070 é a exclusão da obrigatoriedade de registro dos bioinsumos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Agora, essa responsabilidade passa a ser exclusivamente do MAPA.
De acordo com Heringer, essa mudança pode acelerar significativamente o desenvolvimento e a adoção de bioinsumos, promovendo uma agricultura mais sustentável e menos dependente de agroquímicos convencionais. Contudo, ele alerta que isso também representa um desafio considerável. O ministério precisará expandir sua capacidade técnica para realizar avaliações completas, que considerem tanto a eficácia agronômica quanto os impactos na saúde humana e no meio ambiente.
O Futuro da Agricultura Brasileira
Para Mauro Heringer, o Marco Legal dos Bioinsumos representa um passo fundamental na modernização da agricultura brasileira. Ao criar um ambiente regulatório favorável à inovação e à sustentabilidade, a lei posiciona o Brasil como um dos líderes globais na agricultura do século 21.
No entanto, ele ressalta que o sucesso da lei dependerá da capacidade do MAPA de superar os desafios e atender às demandas do setor. “Monitorar como o Ministério lida com essas questões nos próximos anos será essencial para avaliar o impacto real do Marco Legal dos Bioinsumos na agricultura brasileira”, conclui.
Considerações Finais
A promulgação da Lei nº 15.070 reflete o compromisso do Brasil com uma agricultura mais inovadora e sustentável. Apesar dos desafios, o Marco Legal dos Bioinsumos surge como uma oportunidade única para fortalecer o agronegócio nacional, alavancar a produtividade e reduzir os impactos ambientais. Cabe aos atores do setor e ao governo unir esforços para transformar esse potencial em resultados concretos.
