O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou para 4 de setembro de 2025 o prazo para que as granjas produtoras de ovos implementem a identificação individual dos produtos vendidos a granel. Inicialmente, a exigência entraria em vigor em 4 de março, conforme estabelecido na antiga Portaria SDA/Mapa n° 1.179.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19) e faz parte do regulamento que define requisitos para instalações, equipamentos e procedimentos aplicáveis às granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e seus derivados.
Regras para a Identificação dos Ovos
A nova portaria determina que a tinta utilizada para a marcação da casca dos ovos deve ser apropriada para alimentos, atóxica e segura para consumo. No entanto, a identificação individual não será obrigatória para ovos que já sejam comercializados em embalagens rotuladas.
Além disso, o regulamento atualiza a nomenclatura dos ovos in natura e dos produtos derivados que não passam por tratamento térmico. Os ovos agora são classificados nas categorias A e B, além de produtos como ovos líquidos, resfriados e congelados, gema e clara processadas.
Crescimento do Setor e Segurança Sanitária
A produção de ovos no Brasil tem apresentado um crescimento expressivo. De acordo com o Mapa, a estimativa para 2024 é de 57,6 bilhões de unidades, um aumento de 9,8% em comparação com 2023. O Brasil mantém sua posição de destaque como maior exportador de frango do mundo e um dos principais produtores de ovos, sendo também um dos poucos países livres de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais.
Mais Transparência para o Consumidor
O objetivo da nova medida é reforçar a segurança alimentar, prevenir fraudes e garantir mais transparência ao consumidor, protegendo também os produtores.
Para o ministro Carlos Fávaro, a modernização das legislações do setor é fundamental para fortalecer o mercado interno e ampliar a participação brasileira no comércio global.
“O Brasil se destaca na produção de ovos, frangos e alimentos por conta do elevado nível sanitário. O aprimoramento das legislações deve ser contínuo, elevando os padrões de qualidade. A nova classificação de ovos foi construída em parceria com o setor produtivo e permitirá agregar mais valor aos produtos e fortalecer nossa competitividade no mercado internacional”, destacou Fávaro.
Com a prorrogação do prazo, os produtores terão mais tempo para se adequar às novas exigências, garantindo a correta implementação das normas e fortalecendo ainda mais a qualidade e a rastreabilidade da produção de ovos no Brasil.
