O período de defeso do camarão já está em vigor e seguirá até o dia 30 de abril, abrangendo a costa dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Durante esse intervalo, a captura das espécies camarão-rosa, camarão sete-barbas, camarão-branco, santana ou vermelho e barba-ruça está proibida.
O Que é o Defeso e Por Que é Importante?
O defeso consiste em uma pausa temporária na pesca para proteger o período de reprodução e crescimento do camarão, assegurando a preservação das espécies e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Essa medida busca garantir que as populações desses crustáceos possam se recuperar, permitindo uma atividade pesqueira sustentável ao longo do ano.
De acordo com as regras vigentes, a captura do camarão é permitida apenas em áreas estuarinas – locais onde ocorre a mistura de água doce dos rios com a água salgada do mar. No entanto, para comercializar o produto, é necessário comprovar que sua origem é dessas áreas, garantindo a legalidade da pesca.
Regulamentação e Obrigações dos Pescadores e Comerciantes
A norma segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) e do Ministério da Agricultura (Mapa) n° 656, publicada em março de 2022, além da Portaria do Ministério do Meio Ambiente n° 16, de dezembro de 2024.
Os pescadores e os responsáveis por frigoríficos, peixarias, entrepostos e outros pontos de venda devem declarar ao Ibama os estoques armazenados até o dia 4 de fevereiro. Esse procedimento é fundamental para que possam continuar comercializando os camarões durante o período de defeso sem descumprir a legislação.
O modelo da declaração está disponível no site oficial do Ibama (clique aqui para acessar). A declaração deve ser acompanhada de documentos fiscais que comprovem a origem e o peso dos camarões armazenados.
Penalidades para o Descumprimento da Regra
O não cumprimento das normas do período de defeso pode acarretar penalidades severas. Aqueles que forem flagrados pescando camarões proibidos ou vendendo o produto sem a devida comprovação da origem estão sujeitos a multas e, dependendo da gravidade da infração, até mesmo à prisão.
Conscientização e Responsabilidade Ambiental
O respeito ao período de defeso do camarão não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com a sustentabilidade e a preservação da biodiversidade marinha. Cumprir essa regulamentação ajuda a garantir que futuras gerações possam continuar desfrutando dos recursos naturais sem comprometer os ecossistemas.
A colaboração dos pescadores, comerciantes e consumidores é essencial para o sucesso dessa iniciativa. Ao optar por comprar camarões apenas de fontes legalizadas, os consumidores contribuem diretamente para a preservação da fauna marinha e para uma pesca mais equilibrada e responsável.
