O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está conduzindo uma importante revisão na legislação que regula o registro de queijarias artesanais em Minas Gerais. Essa iniciativa busca modernizar e consolidar as normas existentes, abrangendo não apenas o famoso Queijo Minas Artesanal, mas todos os queijos artesanais produzidos no estado. O objetivo é simplificar e unificar as regulamentações, promovendo maior acessibilidade e clareza para os produtores.
Uma Legislação Mais Moderna e Unificada
Ao invés de criar uma nova legislação, o IMA pretende consolidar as normas vigentes em uma única portaria, que substituirá documentos desatualizados, como as portarias nº 517, de 14/6/2002, e nº 523, de 3/7/2002. Essa revisão tem como foco fomentar a regularização da produção artesanal de queijos e garantir padrões sanitários que respeitem as tradições mineiras.
A modernização também inclui requisitos específicos para produção em entrepostos de laticínios, que são locais destinados ao recebimento, maturação, afinação e acondicionamento de queijos artesanais. Essa medida é parte de um esforço do governo estadual para desburocratizar processos, tornando o serviço público mais eficiente e alinhado às necessidades do setor produtivo.
Consulta Pública: Participação e Transparência
Para garantir que a nova portaria atenda às demandas do mercado e promova condições adequadas de produção, o IMA abriu uma consulta pública. Esse mecanismo permite que produtores, especialistas e a sociedade em geral contribuam com sugestões para o documento. Além de estimular a participação social, a consulta busca alinhar as normas às necessidades reais do setor, fortalecendo a tradição mineira de produção de queijos.
Principais Pontos da Nova Portaria
A minuta da portaria apresenta diversas diretrizes que serão seguidas pelas queijarias artesanais, incluindo:
- Armazenamento e Manipulação do Leite: O leite deverá ser armazenado e manipulado em instalações adequadas, utilizando equipamentos higienizados para evitar contaminações.
- Controle da Qualidade da Água: São exigidos tratamentos cientificamente validados, como a cloração, ou alternativas comprovadas, além de análises laboratoriais periódicas para monitorar possíveis contaminantes.
- Ambientes de Produção: As queijarias deverão contar com ambientes que atendam aos padrões higiênicossanitários, com ventilação, iluminação e barreiras sanitárias adequadas.
- Transporte de Queijos: O transporte deverá ser realizado em caixas isotérmicas ou veículos refrigerados, assegurando a preservação e qualidade dos produtos.
Impactos para a Cadeia Produtiva
A consolidação das normas representa um avanço para toda a cadeia produtiva de queijos artesanais em Minas Gerais. Além de facilitar o acesso à regularização, a nova legislação promove o fortalecimento do setor, garantindo padrões de qualidade e respeitando as especificidades locais. Essa iniciativa também contribui para aumentar a competitividade dos queijos artesanais mineiros no mercado nacional e internacional.
Considerações Finais
A revisão da legislação de queijarias artesanais em Minas Gerais representa um passo importante para a modernização do setor. Com normas claras e consolidadas, os produtores terão mais segurança para atuar dentro da legalidade, ao mesmo tempo em que preservam as tradições que tornaram os queijos mineiros reconhecidos mundialmente.
Se você é produtor, consumidor ou apaixonado pelos queijos artesanais de Minas Gerais, não deixe de participar da consulta pública. Sua opinião é essencial para garantir que as novas normas atendam aos anseios de toda a sociedade e fortaleçam ainda mais essa rica tradição mineira.
