Em um importante passo para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau no Brasil, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau (Recacau). Este novo regime tributário tem como objetivo atrair investimentos e fomentar a instalação de fábricas de beneficiamento de cacau em todo o país.
Benefícios do Recacau
O Recacau estabelece um período de cinco anos durante o qual as empresas participantes terão direito à suspensão de tributos federais na aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção destinados à implantação de indústrias de beneficiamento de cacau. Além disso, empresas que prestam serviços relacionados à construção dessas fábricas também serão contempladas com os mesmos incentivos fiscais.
Outra inovação do programa é a inclusão de produtores rurais, sejam eles organizados em associações ou cooperativas. Esses produtores poderão submeter projetos para a criação de indústrias de beneficiamento, promovendo uma maior participação da classe produtora na cadeia de valor do cacau.
Inclusão de Indústrias Existentes
O relator do Projeto de Lei 1892/22, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), destacou a importância da medida ao incluir uma emenda que permite a participação de indústrias de beneficiamento de cacau já existentes no programa. Essa mudança amplia o alcance do Recacau e permite que indústrias previamente estabelecidas também se beneficiem dos incentivos fiscais.
Flores reforçou a relevância da proposta original, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ao afirmar que ela representa uma oportunidade única de reposicionar o Brasil como líder mundial na produção de cacau. “A medida se alinha aos esforços de recuperação da posição de liderança do Brasil no setor cacaueiro, trazendo benefícios econômicos e sociais relevantes para o país”, afirmou o deputado.
Relevância do Projeto para o Setor Cacaueiro
A iniciativa busca reverter a perda de competitividade do Brasil no mercado global de cacau, que ocorreu nas décadas passadas devido a desafios como o declínio da produtividade e problemas fitossanitários. O Recacau não apenas promove a modernização do setor, mas também incentiva a geração de empregos, o desenvolvimento regional e a valorização da produção nacional.
Com a suspensão de tributos, a expectativa é que novos projetos ganhem viabilidade econômica, permitindo que pequenos e médios produtores ampliem sua participação no mercado. Além disso, o programa contribui para a sustentabilidade ao fomentar práticas mais eficientes e rentáveis na produção e no beneficiamento do cacau.
Próximos Passos para Aprovação
Para que o Recacau entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Oportunidade para o Futuro
A aprovação do Recacau representa uma janela de oportunidade para o setor cacaueiro brasileiro, permitindo avanços significativos na industrialização da produção de cacau e na geração de valor agregado. Além de beneficiar produtores e indústrias, o programa tem o potencial de consolidar o Brasil como um dos principais players do mercado global de cacau, impulsionando a economia e promovendo o desenvolvimento social e ambiental.
